Lula da Silva vetou hoje o projeto de lei que reduz as penas do ex-Presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pela tentativa de golpe de Estado.

No final do ano passado, o Congresso aprovou um projeto de lei que diminuiria a pena dos condenados pelos ataques aos Três Poderes e pela tentativa de golpe de Estado. Entre os beneficiados estava Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão e que se encontra a cumprir a pena num estabelecimento da Polícia Federal em Brasília.

No discurso, interrompido várias vezes pelos convidados aos gritos de "sem amnistia", Lula da Silva enalteceu o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução do julgamento e "que não se submeteu aos caprichos de ninguém".

"Não se rendeu às pressões, não se deixou levar por revanchismos", frisou, sublinhando que o país não deve esquecer o que aconteceu há precisamente três anos. "Em nome do futuro, não temos o direito de esquecer o passado", disse.Jair Bolsonaro começou em 25 de novembro a cumprir uma pena de prisão efetiva de 27 anos e três meses, em consequência da condenação em 11 de setembro dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de direito, golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave e vandalismo (deterioração de património tombado).

O ex-Presidente nunca reconheceu a derrota eleitoral nas presidenciais de outubro de 2022, lançou suspeitas infundadas sobre o uso das urnas eletrónicas, incentivou manifestações de caráter antidemocrático junto a bases militares e, segundo a Justiça, projetou planos para permanecer no poder e até matar adversários políticos e judiciários, entre os quais o próprio Lula da Silva e o juiz Alexandre de Moares.

Os acontecimentos culminaram nos ataques em Brasília, em 08 de janeiro de 2023.

Milhares de apoiantes do ex-Presidente invadiram e vandalizaram as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, em Brasília, numa tentativa de golpe de Estado para depor Lula da Silva da Presidência.Um milhar de condenados pela tentativa de golpe

O STF anunciou que 1.399 pessoas já foram condenadas pela tentativa de golpe de Estado e pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.

De acordo com um relatório divulgado hoje pelo gabinete de Alexandre de Moares, o juiz relator do processo de tentativa de golpe de Estado, a grande maioria, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e tiveram penas de até um ano de detenção (415 pessoas) ou foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).

"Os ANPP foram oferecidos aos réus que respondiam unicamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade", explicou o STF, detalhando que, para serem beneficiados, os réus confessaram os crimes e devem cumprir condições como a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, além do pagamento de multa e de estarem "proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo".

Já 254 pessoas (18,1%) que cometeram crimes de maior gravidade tiveram penas fixadas entre 12 e 14 anos de prisão, e 119 (8,5%) entre 16 e 18 anos.

O gabinete de Alexandre de Moraes recordou que entre os condenados estão "o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes do seu Governo, condenados por planejar uma tentativa de golpe de Estado para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República, e também cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, responsabilizados por omissão no exercício das suas funções, por permitirem o acesso dos manifestantes à praça dos Três Poderes e o vandalismo nos prédios".